Governo amplia lista de doenças com isenção de carência no INSS

O governo federal atualizou a lista de condições de saúde que permitem a concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, sem a necessidade de cumprimento de carência mínima. A principal alteração é a inclusão da gestação de alto risco entre as 18 patologias e situações que dispensam o pagamento de 12 contribuições mensais ao INSS. Para ter direito ao benefício, o segurado deve comprovar a evolução aguda da condição e atender aos critérios de gravidade estabelecidos pela autarquia. O auxílio é devido a partir do 16º dia de afastamento das atividades laborais, sendo que a responsabilidade pelos primeiros 15 dias de pagamento permanece com a empresa. O pedido deve ser formalizado por meio da plataforma Meu INSS, mediante a apresentação de documentação médica que ateste a incapacidade temporária.