DECRETO Nº 13.124, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 13.124, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: I - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 1.15; b) dois CCE 1.10; c) um CCE 2.09; d) dois CCE 2.04; e) quatro CCE 2.03; f) dois CCE 3.13; g) um CCE 3.11; h) uma FCE 1.12; i) uma FCE 1.05; j) uma FCE 2.09; k) duas FCE 2.07; l) sete FCE 2.06; m) duas FCE 2.05; n) uma FCE 2.01; o) uma FCE 3.14; p) duas FCE 3.13; q) uma FCE 3.10; r) uma FCE 3.05; e s) uma FCE 4.05; e II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Educação: a) dois CCE 1.13; b) um CCE 1.09; c) dois CCE 1.03; d) um CCE 2.12; e) um CCE 3.15; f) um CCE 3.10; g) uma FCE 1.15; h) três FCE 1.13; i) quatro FCE 1.10; j) duas FCE 1.07; k) duas FCE 1.06; l) uma FCE 1.01; m) uma FCE 2.04; n) duas FCE 2.03; o) uma FCE 3.15; e p) uma FCE 3.08. Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II. Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação. Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Leonardo Osvaldo Barchini Rosa Cilair Rodrigues de Abreu ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MEC PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.15 5,81 1 5,81 CCE 1.10 2,12 2 4,24 CCE 2.09 1,66 1 1,66 CCE 2.04 0,44 2 0,88 CCE 2.03 0,37 4 1,48 CCE 3.13 4,12 2 8,24 CCE 3.11 2,47 1 2,47 SUBTOTAL 1 13 24,78 FCE 1.12 1,86 1 1,86 FCE 1.05 0,60 1 0,60 FCE 2.09 1,00 1 1,00 FCE 2.07 0,83 2 1,66 FCE 2.06 0,70 7 4,90 FCE 2.05 0,60 2 1,20 FCE 2.01 0,12 1 0,12 FCE 3.14 2,98 1 2,98 FCE 3.13 2,47 2 4,94 FCE 3.10 1,27 1 1,27 FCE 3.05 0,60 1 0,60 FCE 4.05 0,60 1 0,60 SUBTOTAL 2 21 21,73 TOTAL 34 46,51 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MEC QTD. VALOR TOTAL CCE 1.13 4,12 2 8,24 CCE 1.09 1,66 1 1,66 CCE 1.03 0,37 2 0,74 CCE 2.12 3,10 1 3,10 CCE 3.15 5,81 1 5,81 CCE 3.10 2,12 1 2,12 SUBTOTAL 1 8 21,67 FCE 1.15 3,49 1 3,49 FCE 1.13 2,47 3 7,41 FCE 1.10 1,27 4 5,08 FCE 1.07 0,83 2 1,66 FCE 1.06 0,70 2 1,40 FCE 1.01 0,12 1 0,12 FCE 2.04 0,44 1 0,44 FCE 2.03 0,37 2 0,74 FCE 3.15 3,49 1 3,49 FCE 3.08 0,96 1 0,96 SUBTOTAL 2 18 24,79 TOTAL 26 46,46 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-12 3,10 - - 1 3,10 1 3,10 CCE-11 2,47 1 2,47 - - -1 -2,47 CCE-10 2,12 1 2,12 - - -1 -2,12 CCE-4 0,44 2 0,88 - - -2 -0,88 CCE-3 0,37 2 0,74 - - -2 -0,74 FCE-15 3,49 - - 2 6,98 2 6,98 FCE-14 2,98 1 2,98 - - -1 -2,98 FCE-13 2,47 - - 1 2,47 1 2,47 FCE-12 1,86 1 1,86 - - -1 -1,86 FCE-10 1,27 - - 3 3,81 3 3,81 FCE-9 1,00 1 1,00 - - -1 -1,00 FCE-8 0,96 - - 1 0,96 1 0,96 FCE-6 0,70 5 3,50 - - -5 -3,50 FCE-5 0,60 5 3,00 - - -5 -3,00 FCE-4 0,44 - - 1 0,44 1 0,44 FCE-3 0,37 - - 2 0,74 2 0,74 TOTAL 19 18,55 11 18,50 -8 -0,05 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 1 Diretor de Programa CCE 3.16 2 Diretor de Programa FCE 3.15 2 Assessor Especial CCE 2.15 3 Assessor Especial FCE 2.15 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Assessor Técnico CCE 2.11 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.16 3 Gerente de Projeto CCE 3.14 1 Gerente de Projeto FCE 3.14 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.11 2 Chefe de Projeto II CCE 3.09 2 Chefe de Projeto II FCE 3.09 1 Chefe de Projeto II FCE 3.08 2 Assistente Técnico FCE 2.06 2 Assistente Técnico CCE 2.04 Assessoria de Agenda 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11 2 Assistente CCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 2 Assistente CCE 2.09 2 Assistente CCE 2.07 Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.12 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11 2 Assistente FCE 2.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 Serviço 2 Chefe CCE 1.06 Serviço 3 Chefe FCE 1.06 5 Assistente Técnico CCE 2.04 Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.11 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 2 Assistente Técnico CCE 2.03 Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.06 Seção 1 Chefe CCE 1.04 1 Assistente Técnico CCE 2.03 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 1 Coordenador de Projeto CCE 3.11 1 Assistente CCE 2.09 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.11 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.16 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.14 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.12 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 3 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.14 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.12 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.15 1 Corregedor Adjunto FCE 1.12 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 Serviço 2 Chefe FCE 1.06 Seção 2 Chefe CCE 1.03 Setor 2 Chefe CCE 1.02 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 3 Assistente Técnico FCE 2.06 1 Assistente Técnico CCE 2.05 3 Assistente Técnico FCE 2.05 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 1 Diretor de Programa FCE 3.16 2 Diretor de Programa CCE 3.15 4 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 9 Gerente de Projeto CCE 3.13 6 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 4 Coordenador de Projeto CCE 3.10 7 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assistente CCE 2.07 4 Assistente FCE 2.07 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Subsecretário FCE 1.16 1 Diretor de Programa CCE 3.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.14 1 Gerente de Projeto FCE 3.14 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.12 1 Assessor Técnico CCE 2.12 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 10 Chefe FCE 1.07 1 Assistente CCE 2.07 Serviço 2 Chefe FCE 1.06 6 Assistente Técnico FCE 2.06 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 7 Assistente Técnico FCE 2.05 13 Assistente Técnico FCE 2.01 CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 Divisão 5 Chefe FCE 1.07 2 Assistente Técnico FCE 2.05 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário FCE 1.16 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 Divisão 15 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe CCE 1.05 Serviço 12 Chefe FCE 1.05 Núcleo 5 Chefe FCE 1.01 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 Subsecretário FCE 1.16 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.14 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 3 Chefe de Projeto I FCE 3.05 Núcleo 14 Chefe FCE 1.01 SUBSECRETARIA DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 1 Subsecretário FCE 1.16 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 2 Assistente Técnico FCE 2.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Seção 1 Chefe FCE 1.03 2 Assistente Técnico FCE 2.03 DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 4 Chefe de Projeto I FCE 3.05 DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 7 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE INCENTIVOS A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Secretário CCE 1.17 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.05 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 3 Assistente FCE 2.07 DIRETORIA DE POLÍTICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Assistente FCE 2.07 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 2 Assistente FCE 2.07 DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.01 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 2 Assistente FCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assistente Técnico FCE 2.03 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico CCE 2.05 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE MODELOS DE FINANCIAMENTO DA REDE 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 Divisão 4 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.04 DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 4 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe CCE 1.05 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 5 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 Serviço 8 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Setor 1 Chefe FCE 1.02 DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO 1 Secretário CCE 1.17 1 Diretor de Programa CCE 3.15 1 Diretor de Programa FCE 3.15 1 Assessor FCE 2.14 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 3 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 3 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO 1 Secretário CCE 1.17 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 3 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Chefe de Projeto I CCE 3.06 3 Chefe de Projeto I FCE 3.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assistente FCE 2.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05 SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 2 Assessor FCE 2.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.03 DIRETORIA DE INOVAÇÃO, ESTRATÉGIA DIGITAL E CONHECIMENTO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente Técnico CCE 2.03 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.03 DIRETORIA DE GOVERNANÇA E INTEGRAÇÃO DE DADOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.03 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo FCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 2 Assistente FCE 2.07 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 9,12 1 9,12 1 9,12 SUBTOTAL 1 1 9,12 1 9,12 CCE 1.17 7,99 7 55,93 7 55,93 CCE 1.16 6,69 2 13,38 2 13,38 CCE 1.15 5,81 12 69,72 11 63,91 CCE 1.14 4,97 6 29,82 6 29,82 CCE 1.13 4,12 35 144,20 37 152,44 CCE 1.12 3,10 2 6,20 2 6,20 CCE 1.11 2,47 1 2,47 1 2,47 CCE 1.10 2,12 30 63,60 28 59,36 CCE 1.09 1,66 - - 1 1,66 CCE 1.07 1,39 20 27,80 20 27,80 CCE 1.06 1,17 2 2,34 2 2,34 CCE 1.05 1,00 16 16,00 16 16,00 CCE 1.04 0,44 1 0,44 1 0,44 CCE 1.03 0,37 - - 2 0,74 CCE 1.02 0,21 2 0,42 2 0,42 CCE 2.15 5,81 2 11,62 2 11,62 CCE 2.13 4,12 1 4,12 1 4,12 CCE 2.12 3,10 - - 1 3,10 CCE 2.11 2,47 1 2,47 1 2,47 CCE 2.10 2,12 3 6,36 3 6,36 CCE 2.09 1,66 4 6,64 3 4,98 CCE 2.07 1,39 15 20,85 15 20,85 CCE 2.05 1,00 3 3,00 3 3,00 CCE 2.04 0,44 9 3,96 7 3,08 CCE 2.03 0,37 11 4,07 7 2,59 CCE 3.16 6,69 1 6,69 1 6,69 CCE 3.15 5,81 3 17,43 4 23,24 CCE 3.14 4,97 3 14,91 3 14,91 CCE 3.13 4,12 19 78,28 17 70,04 CCE 3.11 2,47 2 4,94 1 2,47 CCE 3.10 2,12 11 23,32 12 25,44 CCE 3.09 1,66 2 3,32 2 3,32 CCE 3.07 1,39 2 2,78 2 2,78 CCE 3.06 1,17 1 1,17 1 1,17 SUBTOTAL 2 229 648,25 224 645,14 FCE 1.17 4,79 1 4,79 1 4,79 FCE 1.16 4,01 4 16,04 4 16,04 FCE 1.15 3,49 22 76,78 23 80,27 FCE 1.14 2,98 3 8,94 3 8,94 FCE 1.13 2,47 85 209,95 88 217,36 FCE 1.12 1,86 7 13,02 6 11,16 FCE 1.11 1,48 6 8,88 6 8,88 FCE 1.10 1,27 109 138,43 113 143,51 FCE 1.09 1,00 2 2,00 2 2,00 FCE 1.07 0,83 61 50,63 63 52,29 FCE 1.06 0,70 6 4,20 8 5,60 FCE 1.05 0,60 46 27,60 45 27,00 FCE 1.03 0,37 1 0,37 1 0,37 FCE 1.02 0,21 1 0,21 1 0,21 FCE 1.01 0,12 21 2,52 22 2,64 FCE 2.15 3,49 3 10,47 3 10,47 FCE 2.14 2,98 1 2,98 1 2,98 FCE 2.13 2,47 7 17,29 7 17,29 FCE 2.10 1,27 9 11,43 9 11,43 FCE 2.09 1,00 3 3,00 2 2,00 FCE 2.07 0,83 28 23,24 26 21,58 FCE 2.06 0,70 18 12,60 11 7,70 FCE 2.05 0,60 26 15,60 24 14,40 FCE 2.04 0,44 - - 1 0,44 FCE 2.03 0,37 1 0,37 3 1,11 FCE 2.02 0,21 1 0,21 1 0,21 FCE 2.01 0,12 14 1,68 13 1,56 FCE 3.16 4,01 1 4,01 1 4,01 FCE 3.15 3,49 8 27,92 9 31,41 FCE 3.14 2,98 3 8,94 2 5,96 FCE 3.13 2,47 21 51,87 19 46,93 FCE 3.12 1,86 1 1,86 1 1,86 FCE 3.11 1,48 1 1,48 1 1,48 FCE 3.10 1,27 17 21,59 16 20,32 FCE 3.09 1,00 2 2,00 2 2,00 FCE 3.08 0,96 - - 1 0,96 FCE 3.07 0,83 35 29,05 35 29,05 FCE 3.05 0,60 14 8,40 13 7,80 FCE 4.05 0,60 16 9,60 15 9,00 FCE 4.04 0,44 4 1,76 4 1,76 SUBTOTAL 3 609 831,71 606 834,77 TOTAL 839 1.489,08 831 1.489,03 " (NR)