Dino e Moraes defendem retorno da exigência de diploma para jornalistas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, manifestaram-se a favor da retomada da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A discussão foi trazida à tona em um contexto de tensão, após Moraes determinar a quebra de sigilo telemático do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação que apura o suposto uso de cargos públicos para o vazamento de informações sigilosas. Enquanto Moraes argumenta que o sigilo da fonte não deve servir de escudo para práticas criminosas, a medida gerou críticas severas de organizações como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que classificou a ação como uma ameaça à liberdade de imprensa. Paralelamente, um relatório da Polícia Federal indicou a ausência de provas de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista investigado, embora a apuração sobre a conduta de agentes públicos envolvidos no caso continue em curso. A sugestão dos ministros de revisar a decisão de 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma, provocou reações imediatas de entidades de classe, que veem na proposta uma tentativa de restringir o exercício da atividade jornalística no país. O debate reacende uma antiga controvérsia jurídica sobre os limites da regulamentação profissional e a proteção constitucional à liberdade de expressão e de imprensa.