Moraes vota no STF pela igualdade entre licença-maternidade e adotante

O ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da equiparação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante. A medida busca assegurar que mães biológicas e adotantes recebam o mesmo tratamento jurídico, garantindo o direito a 120 dias de licença remunerada, com a possibilidade de extensão por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista ou regime de contratação.

A iniciativa, protocolada pela Procuradoria-Geral da República em outubro de 2023, visa eliminar distinções que, segundo o relator, ferem o princípio da igualdade. O julgamento, que conta com o apoio dos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, foi temporariamente suspenso. A decisão final do STF terá impacto direto na legislação trabalhista brasileira, consolidando a proteção à maternidade e ao processo de adoção no país.