Congresso renova concessões de radiodifusão em SC, SP e PR
O Congresso Nacional aprovou a renovação de diversas concessões de rádio e autorizou novo serviço comunitário em Santa Catarina, São Paulo e Paraná.
Pontos principais
- Diário da Manhã Ltda. e Associação Comunitária Betel FM tiveram concessões renovadas em Santa Catarina.
- Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga foi autorizada a operar serviço comunitário em Araquari (SC).
- FM Mundial Ltda. teve sua permissão renovada para operar em Jundiaí, São Paulo.
- Rede Curitibana de Radiodifusão e Rádio Continental de Curitiba tiveram permissões renovadas no Paraná.
- Todas as renovações e novas autorizações possuem validade de 10 anos.
- As operações são realizadas sem direito de exclusividade, seguindo normas do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou, por meio de diversos decretos legislativos de 2026, a renovação de concessões e a autorização de serviços de radiodifusão em diferentes regiões do país. Em Santa Catarina, as medidas contemplaram a Diário da Manhã Ltda. em Florianópolis, a Associação Comunitária Betel FM em São Francisco do Sul e a Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. Além disso, o Decreto Legislativo nº 240 de 2026 autorizou a Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga a executar o serviço de radiodifusão comunitária em Araquari, ratificando a Portaria nº 1.139 de 2020 do Ministério das Comunicações. Em São Paulo, o Decreto Legislativo nº 246 de 2026 formalizou a renovação da permissão para a FM Mundial Ltda. explorar serviços em frequência modulada em Jundiaí, com vigência retroativa a 2018.
No Paraná, o Legislativo ratificou a operação de duas emissoras. O Decreto Legislativo nº 212 de 2026 renovou a permissão da Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. em Araucária, enquanto o Decreto Legislativo nº 237 de 2026 autorizou a Rádio Continental de Curitiba Ltda. a explorar serviços na capital paranaense. Estas decisões seguem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, garantindo a continuidade das operações locais por um período de 10 anos, com prazos contados retroativamente em diversos casos para alinhar a conformidade técnica das outorgas.
Em todos os casos citados, a exploração dos serviços de radiodifusão é realizada sem direito de exclusividade, em estrita conformidade com as normas vigentes do setor. As medidas aprovadas pelo Congresso visam assegurar a continuidade das atividades de comunicação em âmbito nacional, mantendo a padronização técnica exigida pelo Ministério das Comunicações para a manutenção das outorgas vigentes e a expansão do acesso à informação comunitária.
Fontes primárias
Decreto Legislativo nº 234, de 2026
O decreto, promulgado por Davi Alcolumbre (Presidente do Senado Federal) em 9 de julho de 2026, aprova o ato previsto na Portaria nº 9.933/2023 do Ministério das Comunicações e renova, por 10 anos a partir de 1º de maio de 2014, a concessão do Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em Florianópolis (SC) — originalmente em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada. A exploração é sem direito de exclusividade. É um entre oito decretos legislativos publicados na mesma edição do DOU renovando ou autorizando concessões de radiodifusão em Santa Catarina, São Paulo e Paraná.
Decreto Legislativo nº 246, de 2026
O decreto, promulgado por Davi Alcolumbre em 9 de julho de 2026, aprova o ato previsto na Portaria nº 9.344/2023 do Ministério das Comunicações e renova, por 10 anos a partir de 13 de setembro de 2018, a permissão da FM Mundial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Jundiaí (SP), sem direito de exclusividade.
Decreto Legislativo nº 237, de 2026
O decreto, promulgado por Davi Alcolumbre em 9 de julho de 2026, aprova o ato previsto na Portaria nº 10.427/2023 do Ministério das Comunicações e renova, por 10 anos a partir de 1º de maio de 2014, a permissão da Rádio Tingui Ltda. (atual Rádio Continental de Curitiba Ltda.) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Curitiba (PR), sem direito de exclusividade.
Comentários
Carregando comentários...