Projeto de lei quer proibir narradores de divulgar odds de apostas
Proposta na Câmara veda a menção a cotações de apostas por profissionais de mídia durante transmissões esportivas para conter o jogo patológico.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores e comentaristas de citar odds e palpites em transmissões.
- A prática será permitida apenas por tipsters certificados pelo Ministério da Fazenda, sob regras rígidas.
- Emissoras podem ser multadas em até 2% do faturamento bruto anual por violações da norma.
- O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3265/26 busca restringir a influência das casas de apostas no jornalismo esportivo ao proibir que narradores, comentaristas e repórteres divulguem cotações, odds ou prognósticos durante as transmissões. A medida visa mitigar o impacto do jogo patológico entre o público, permitindo a análise de apostas apenas por profissionais certificados como tipsters, que deverão atuar com alertas claros de publicidade e em condições específicas de exibição.
Caso a proposta seja aprovada, as emissoras serão responsabilizadas solidariamente por eventuais descumprimentos, sujeitas a multas que podem variar de 0,1% a 2% do faturamento bruto anual. Para obter a certificação, os tipsters deverão comprovar conhecimentos sobre ética e prevenção ao vício em jogos. O projeto segue agora para análise em comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de uma possível votação no Senado.
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