Comissão do Senado aprova restrições severas a publicidade de bets
Projeto de lei veda patrocínios, bônus e publicidade de apostas em diversos meios, seguindo agora para votação no Plenário do Senado.
Pontos principais
- O PL 2.470/2026 proíbe publicidade de apostas em rádio, TV, redes sociais e eventos esportivos.
- A proposta veda patrocínios a clubes, influenciadores, artistas e campanhas eleitorais.
- Bônus, créditos promocionais e programas de fidelidade ficam proibidos pelo texto.
- O projeto estabelece penas de um a cinco anos de reclusão para quem divulgar operadores não autorizados.
- Empresas terão prazo de 24 meses para encerrar ou adequar contratos de patrocínio vigentes.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o projeto de lei 2.470/2026, que impõe um conjunto rigoroso de restrições ao setor de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil. A medida visa conter o impacto da publicidade e dos patrocínios dessas empresas, proibindo ações promocionais em diversos meios de comunicação e eventos esportivos. Além disso, o texto veda o uso de bônus e programas de fidelidade, ferramentas frequentemente associadas ao estímulo de comportamentos de risco entre os apostadores. O projeto também classifica produtos de alto risco, como caça-níqueis e roletas, como proibidos. Com a aprovação na comissão e o requerimento de urgência, a matéria segue agora para votação no Plenário do Senado. Caso aprovada, as empresas terão um período de transição de 24 meses para adaptar ou encerrar seus contratos de patrocínio atuais, marcando uma mudança significativa na regulação do mercado de apostas no país.
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