Governo endurece regras para publicidade de bets no Brasil

O Ministério da Fazenda anunciou um pacote de medidas rigorosas para regulamentar a publicidade de apostas esportivas no Brasil. As novas diretrizes, que serão formalizadas por meio de duas portarias, visam mitigar os impactos sociais do setor e proteger o consumidor contra o vício em jogos. A partir de 17 de julho de 2026, todas as peças publicitárias deverão conter advertências obrigatórias sobre os riscos de perda de dinheiro e dependência, em um modelo de comunicação similar ao adotado para cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, fica proibido apresentar apostas como uma forma de investimento ou fonte de renda.

Uma das mudanças mais significativas é a proibição direta de que comentaristas esportivos e influenciadores digitais induzam o público a realizar apostas durante transmissões ou eventos. O governo estabeleceu uma política de tolerância zero para campanhas voltadas ao público infantojuvenil, reforçando a fiscalização nas redes sociais. A medida busca conter o crescimento desenfreado de palpites em eventos esportivos, que gerou preocupações sobre o endividamento das famílias brasileiras e a integridade do mercado.

O descumprimento das novas normas acarretará sanções severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões por infração ou até 20% do faturamento da empresa. Em casos de reincidência ou gravidade, o governo poderá suspender as atividades da operadora por 180 dias ou cassar definitivamente sua autorização de funcionamento. Paralelamente, o Ministério da Fazenda mantém uma força-tarefa em conjunto com o Ministério da Justiça para identificar e retirar do ar plataformas que operam sem a devida licença no país, reforçando o compromisso com a legalidade e a transparência do setor.