Governo endurece regras para publicidade de bets no Brasil

O Ministério da Fazenda anunciou um conjunto de novas diretrizes para a publicidade de apostas online no Brasil, visando mitigar os impactos sociais e proteger o consumidor. As medidas, que serão formalizadas por meio de duas portarias, estabelecem que toda peça publicitária deve conter advertências claras sobre a natureza não lucrativa das apostas e os riscos de vício. Além disso, o governo impôs restrições severas contra a indução ao jogo, proibindo que influenciadores ou especialistas tratem a atividade como uma forma de investimento ou fonte de renda garantida. A regulamentação também veta terminantemente qualquer tipo de publicidade direcionada a crianças e adolescentes nas redes sociais e outros meios de comunicação.

A implementação das novas regras, prevista para o dia 17 de julho, marca uma etapa importante na organização do setor de apostas no país. Empresas autorizadas terão um prazo de uma semana para se adequar às exigências, sob pena de multas que podem chegar a R$ 14 milhões por publicidade abusiva, além de sanções como a suspensão de atividades ou cassação da autorização. Paralelamente, o governo mantém uma ofensiva contra operadores ilegais, reforçando a proibição de que veículos de mídia promovam plataformas sem autorização oficial. A medida integra um esforço mais amplo do governo para conter a proliferação de sites irregulares, que já resultou na remoção de 56 mil plataformas do ar desde o início do processo de regulamentação do mercado de bets.