Presidente sanciona projeto de lei de conversão e formaliza Lei 15.503
O Presidente da República sancionou o projeto de lei de conversão, que foi formalizado como a nova Lei nº 15.503 em 14 de setembro de 2026.
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15/09 às 14:45
Pontos principais
- O projeto de lei de conversão foi sancionado pelo Presidente da República.
- A nova legislação foi numerada como Lei nº 15.503.
- O ato de sanção e a restituição dos autógrafos ao Congresso ocorreram em 14 de setembro de 2026.
O Presidente da República formalizou a sanção de um projeto de lei de conversão nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026. O ato oficializou a criação da Lei nº 15.503.
Após a sanção, o Poder Executivo restituiu os autógrafos do projeto ao Congresso Nacional. O procedimento conclui o trâmite legislativo necessário para a vigência da nova norma.
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