Vice-presidente sanciona projeto que cria a Lei nº 15.446
O vice-presidente da República, no exercício da presidência, sancionou o projeto de lei que deu origem à nova legislação federal.
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01/07 às 06:45
Pontos principais
- O ato foi formalizado com a restituição do autógrafo do projeto ao Congresso Nacional.
- A sanção resultou na criação da Lei nº 15.446, publicada em 30 de junho de 2026.
- A mensagem oficial referente à sanção foi assinada e datada no mesmo dia 30 de junho.
O vice-presidente da República, atuando no exercício do cargo de presidente, oficializou a sanção do projeto de lei que foi convertido na Lei nº 15.446, de 30 de junho de 2026. O procedimento foi concluído com a restituição do autógrafo do texto ao Poder Legislativo. A mensagem formalizando a sanção foi assinada e datada em 30 de junho de 2026.
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