Vice-presidente sanciona projeto que cria a Lei nº 15.446

O vice-presidente da República, atuando no exercício do cargo de presidente, oficializou a sanção do projeto de lei que foi convertido na Lei nº 15.446, de 30 de junho de 2026. O procedimento foi concluído com a restituição do autógrafo do texto ao Poder Legislativo. A mensagem formalizando a sanção foi assinada e datada em 30 de junho de 2026.