Presidente sanciona projeto de lei e restitui autógrafo ao Congresso
O Presidente da República sancionou o projeto de lei nº 15.490, formalizando o ato com a devolução do autógrafo ao Legislativo.
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18/08 às 06:15
Pontos principais
- A nova legislação foi sancionada sob o número 15.490.
- O ato de sanção ocorreu oficialmente em 17 de agosto de 2026.
- O autógrafo do projeto foi restituído ao Congresso Nacional após a assinatura presidencial.
O Presidente da República formalizou a sanção do projeto de lei que deu origem à Lei nº 15.490, de 17 de agosto de 2026. Após a assinatura do texto, o autógrafo do projeto foi restituído ao Congresso Nacional, concluindo o rito formal do processo legislativo.
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