Presidente sanciona leis nº 15.467 e 15.468
O Presidente da República sancionou dois projetos de lei e restituiu os autógrafos ao Congresso Nacional nesta segunda-feira.
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14/07 às 14:45
Pontos principais
- A sanção das leis nº 15.467 e nº 15.468 ocorreu em 13 de julho de 2026.
- Os autógrafos dos projetos foram formalmente restituídos ao Poder Legislativo.
- O ato foi oficializado por meio de despachos do Presidente da República.
O Presidente da República sancionou as leis nº 15.467 e nº 15.468 no dia 13 de julho de 2026. Após a sanção, os autógrafos dos respectivos projetos de lei foram restituídos ao Congresso Nacional, conforme os despachos oficiais publicados pelo Executivo.
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