MensagemSeção 1 (Extra)Edição nº 173-APág. 2

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O Presidente da República sancionou um projeto de lei de conversão, que agora passa a vigorar como a Lei nº 15.503. O ato formaliza a devolução dos documentos originais do projeto ao Congresso Nacional após a sanção presidencial.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 750, de 14 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de Conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026.

Entidades citadas

Órgãos: Congresso Nacional
Normas citadas: Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026

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