Presidente sanciona dois projetos de lei e restitui autógrafos ao Congresso

O Presidente da República formalizou a sanção de dois projetos de lei, que foram convertidos nas leis nº 15.520 e nº 15.521. Os atos foram oficializados por meio das mensagens nº 781 e nº 782, assinadas e datadas em 24 de setembro de 2026.

Após a sanção, o Executivo realizou a restituição dos autógrafos ao Congresso Nacional. O procedimento cumpre uma etapa formal do processo legislativo brasileiro para a consolidação das novas normas.