Projeto de lei propõe vistoria anual para transporte escolar
Proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para reduzir a burocracia e os custos operacionais de veículos escolares aprovados sem restrições.
Pontos principais
- O PL 3226/26 permite vistorias anuais para veículos escolares sem pendências na inspeção anterior.
- Veículos reprovados deverão manter o regime de vistoria semestral até a regularização.
- A proposta equipara critérios de condutores escolares aos de motoristas profissionais.
- O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3226/26, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro para flexibilizar a periodicidade das vistorias em veículos de transporte escolar. Pela proposta, a inspeção passaria a ser anual, desde que o veículo tenha sido aprovado sem restrições no exame anterior. Caso o automóvel apresente falhas ou pendências, ele retornará automaticamente ao regime de vistoria semestral até que esteja totalmente regularizado.
Além da mudança na periodicidade, o texto propõe a revogação de restrições específicas para os condutores, alinhando os critérios aos exigidos para motoristas profissionais em geral. O autor da medida argumenta que a alteração é necessária para reduzir custos e diminuir a burocracia enfrentada pelo setor. A proposta segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada ao Senado.
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