Comissão da Câmara vota hoje mudanças no Código de Trânsito
A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa hoje parecer que propõe, entre outras alterações, a habilitação para jovens a partir de 16 anos.
Pontos principais
- O colegiado vota o parecer do deputado Aureo Ribeiro sobre o PL 8085/14 e apensados.
- A proposta principal em debate permite que jovens de 16 anos obtenham a Carteira Nacional de Habilitação.
- A pauta inclui novas regras para formação de condutores, segurança viária e mobilidade elétrica.
- A votação ocorre após um pedido de vista coletivo ter adiado a análise do relatório no mês anterior.
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira para deliberar sobre o parecer do deputado Aureo Ribeiro, que sugere profundas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O texto, que consolida 270 propostas legislativas, ganhou destaque pelo dispositivo que autoriza a emissão de habilitação para jovens a partir dos 16 anos. Além da idade mínima, o projeto abrange diretrizes sobre a formação de motoristas, limites de velocidade e regulamentações específicas para veículos de mobilidade elétrica. A votação é considerada um passo decisivo para a modernização das normas de trânsito no país, após o processo ter sido interrompido por um pedido de vista coletivo no mês passado. Caso aprovado, o projeto seguirá para as etapas subsequentes de tramitação legislativa, impactando diretamente a segurança viária e a política de mobilidade nacional.
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