Câmara adia votação de mudanças no Código de Trânsito para setembro
Falta de consenso entre partidos sobre pontos como a redução da idade mínima para dirigir levou ao adiamento da votação na comissão especial.
Pontos principais
- A votação do Projeto de Lei 8085/14 e propostas apensadas foi remarcada para o dia 2 de setembro.
- O relator Aureo Ribeiro apontou dificuldades de negociação política em um ano eleitoral.
- O texto em debate inclui a proposta polêmica de permitir a habilitação para jovens a partir dos 16 anos.
- Parlamentares divergem sobre a regulação de autoescolas, clínicas credenciadas e novas regras do Programa CNH do Brasil.
A comissão especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar para o dia 2 de setembro a votação do parecer sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão foi motivada pela ausência de consenso entre as bancadas partidárias, conforme afirmou o presidente da comissão, Coronel Meira. O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro, destacou que o cenário de ano eleitoral tem dificultado as negociações em torno do texto, que agrupa 270 propostas legislativas. Entre os pontos de maior divergência estão a possível redução da idade mínima para dirigir para 16 anos e as novas diretrizes para a formação de condutores e regulação de clínicas credenciadas. O debate também revisita as flexibilizações implementadas pelo Programa CNH do Brasil desde o final de 2025, buscando um equilíbrio entre segurança viária e modernização das normas de trânsito.
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