STJ limita atrasados do INSS e autoriza concessão por robôs
O STJ definiu novas regras para o pagamento de atrasados do INSS e permitiu o uso de sistemas automatizados na concessão de benefícios.
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09/09 às 19:45
Pontos principais
- O STJ confirmou limites para o pagamento de valores atrasados em processos contra o INSS.
- A corte autorizou a concessão automática de aposentadorias por meio de robôs.
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu novas diretrizes que restringem o pagamento de valores atrasados em ações judiciais movidas contra o INSS. Simultaneamente, a corte validou a utilização de sistemas automatizados, conhecidos como robôs, para realizar a concessão de aposentadorias e outros benefícios previdenciários de forma automática.
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