O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos judiciais finalizados. Do montante total, R$ 2,1 bilhões são destinados especificamente ao pagamento de beneficiários do INSS que venceram ações de revisão ou concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida contempla 132.614 segurados que aguardavam o recebimento de valores limitados a 60 salários mínimos por processo.
Os pagamentos abrangem diversas modalidades, incluindo aposentadorias, auxílio-doença, pensões e benefícios de prestação continuada. A efetivação dos depósitos é de responsabilidade dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas específicos de cada jurisdição. Para verificar se possuem direito ao recebimento e confirmar a data exata do crédito, os beneficiários devem acessar o portal do TRF de sua respectiva região utilizando o número do processo ou o CPF.
Agência Brasil - EBC • 22 mai, 14:11
G1 - Economia • 22 mai, 11:29
Folha de São Paulo - Mercado • 22 mai, 04:00
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