Senado autoriza reestruturação de dívidas do Congo e Senegal
O Senado Federal aprovou acordos para reestruturar dívidas da República do Congo e do Senegal, seguindo diretrizes do Clube de Paris.
Pontos principais
- A reestruturação da dívida da República do Congo soma US$ 9,99 milhões com juros de 2,875% ao ano.
- O acordo com o Senegal totaliza US$ 4,88 milhões, referentes a vencimentos do Proex entre 2020 e 2021.
- Ambas as operações seguem as diretrizes da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI).
- O prazo para a celebração dos contratos de ambas as resoluções é de 540 dias.
O Senado Federal autorizou a República Federativa do Brasil a reestruturar dívidas externas da República do Congo e do Senegal. A operação com o Congo abrange US$ 9.997.055,18, com taxa de juros de 2,875% ao ano e juros de mora de 1% ao ano, capitalizados semestralmente. Já o acordo com o Senegal, no valor de US$ 4.888.782,59, refere-se a vencimentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) ocorridos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, com juros de 0,5% ao ano. Ambas as medidas, alinhadas às diretrizes do Clube de Paris e da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), possuem prazo de 540 dias para serem formalizadas.
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