Senado aprova reestruturação de dívida de US$ 50,8 milhões com a Bolívia
O Senado Federal validou o contrato de reestruturação de uma dívida de US$ 50,8 milhões firmada originalmente entre Brasil e Bolívia em 2004.
Pontos principais
- O valor total da dívida reestruturada é de US$ 50.828.244,64.
- A taxa de juros aplicada é a Libor de 6 meses acrescida de 2% ao ano.
- O acordo prevê a extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia após a quitação.
- A resolução convalida todos os atos praticados desde a assinatura do contrato em 2004.
- O cronograma de amortização estabeleceu vencimentos de parcelas entre 2006 e 2007.
O Senado Federal aprovou a Resolução nº 25 de 2026, que formaliza a reestruturação de uma dívida de US$ 50.828.244,64 entre Brasil e Bolívia. O contrato, originalmente assinado em 2004, define juros baseados na taxa Libor de 6 meses com acréscimo de 2% ao ano. A medida convalida todos os atos realizados desde a assinatura do acordo e estabelece o cronograma de amortização com parcelas vencidas entre 2006 e 2007. Além disso, a resolução determina a extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia após o cumprimento integral das condições financeiras estabelecidas no contrato.
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