Senado aprova renegociação de dívida de US$ 9,9 milhões do Congo
O Senado autorizou a reestruturação da dívida da República do Congo com o Brasil, seguindo diretrizes de negociação do Clube de Paris.
Pontos principais
- O projeto de resolução PRS 54/2025 viabiliza a renegociação de US$ 9,9 milhões devidos ao governo brasileiro.
- O acordo estabelece novos prazos de pagamento com juros de 2,875% ao ano, acrescidos de 1% de juros capitalizados semestralmente.
- A reestruturação não prevê perdão do valor principal da dívida.
- A medida atende a uma solicitação feita pela República do Congo em 2020 para enfrentar os impactos econômicos da pandemia.
O Senado Federal aprovou o projeto de resolução que autoriza a reestruturação da dívida da República do Congo com o Brasil, totalizando US$ 9,9 milhões. A decisão segue as diretrizes estabelecidas pelo Clube de Paris, grupo que reúne os principais países credores do mundo. O acordo, que agora segue para promulgação, não contempla o perdão do montante principal, mas permite a dilação dos prazos de pagamento para aliviar o fluxo de caixa do país africano. A renegociação foi solicitada originalmente em 2020, em um esforço para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia de Covid-19. Com o aval do Legislativo brasileiro, o governo busca regularizar os créditos pendentes e manter a cooperação econômica com a nação africana sob condições de juros fixadas em 2,875% ao ano, além de encargos capitalizados semestralmente.
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