Receita Federal define classificação fiscal de equipamentos e alfajores
O órgão estabeleceu os códigos NCM para uma unidade de resinagem de pedras naturais e quatro tipos de alfajores em nova solução de consulta.
Pontos principais
- A unidade funcional para beneficiamento de chapas de granito foi classificada no código NCM 8464.90.90.
- Equipamentos que não integram a função principal da linha de resinagem devem ser classificados separadamente.
- Quatro variações de alfajores foram enquadradas no código NCM 1905.31.00.
- A decisão baseia-se nas regras da Nomenclatura Comum do Mercosul e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.286, definindo a classificação fiscal de mercadorias específicas. A unidade industrial destinada à resinagem de pedras naturais foi classificada sob o código NCM 8464.90.90, ressalvando que equipamentos alheios à função principal devem ser classificados individualmente. Simultaneamente, quatro tipos de alfajores, diferenciados por suas coberturas, foram enquadrados no NCM 1905.31.00. As classificações seguem as diretrizes da Nomenclatura Comum do Mercosul e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
Comentários
Carregando comentários...