Governo veta trecho do Profert que restringia definição de fertilizantes
Presidente vetou dispositivo que limitava o programa a produtos produzidos no Brasil para evitar conflito com o objetivo de incentivar misturas.
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04/09 às 06:16
Pontos principais
- O veto incidiu sobre o parágrafo 10 do artigo 3º do Projeto de Lei nº 699 de 2023.
- O trecho vetado restringia a definição de fertilizantes apenas aos fabricados em território nacional.
- A decisão foi tomada após consulta aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- O governo justificou que a restrição conflitava com o incentivo à mistura de fertilizantes nacionais com produtos comercializados no país.
O Presidente da República realizou um veto parcial ao projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida removeu o parágrafo 10 do artigo 3º, que limitava a definição de fertilizantes exclusivamente aos itens produzidos no Brasil. Segundo o governo, a restrição impedia o objetivo central de incentivar a mistura de insumos nacionais com produtos comercializados no mercado interno. A decisão foi formalizada após consulta técnica aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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