Lula veta trecho de lei que restringia definição de fertilizantes
O presidente vetou parte do Profert para evitar conflitos com a mistura de produtos nacionais e importados no mercado brasileiro.
Pontos principais
- O veto incidiu sobre o parágrafo 10 do artigo 3º do Projeto de Lei nº 699 de 2023.
- O trecho vetado limitava a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no Brasil.
- O governo justificou que a restrição impedia o incentivo à mistura de insumos nacionais com produtos comercializados no país.
- A decisão foi tomada após consulta aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O presidente da República sancionou o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), mas aplicou um veto parcial ao texto aprovado pelo Congresso. O dispositivo removido restringia a definição de fertilizantes exclusivamente aos itens extraídos e produzidos em território nacional. Segundo o governo, a medida era necessária para evitar conflitos com o objetivo central do programa, que busca fomentar a mistura de insumos nacionais com produtos comercializados no país para reduzir a dependência externa. A decisão foi fundamentada em orientações técnicas dos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Profert, agora em vigor, estabelece metas de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais e autoriza linhas de financiamento via BNDES para modernização e inovação no setor, visando fortalecer a competitividade da indústria brasileira de fertilizantes a longo prazo.
