Senado adia votação do projeto que cria o Profert para agosto
Votação do programa de incentivo à indústria de fertilizantes foi postergada para agosto para ajustes fiscais pelo governo federal.
Pontos principais
- O PL 699/2023, que institui o Profert, teve sua votação transferida para a primeira semana de agosto.
- O programa visa conceder isenções de tributos federais para fomentar a construção e modernização de fábricas no país.
- O governo federal planeja enviar um projeto de lei complementar para sanar pendências fiscais do texto original.
- A iniciativa busca diminuir a alta dependência brasileira em relação à importação de fertilizantes.
O Senado Federal adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto de lei 699/2023, que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida tem como objetivo central incentivar a produção nacional do insumo por meio da isenção de tributos federais, abrangendo a construção, expansão e modernização de plantas industriais no Brasil. O adiamento ocorre em um momento em que o governo federal prepara o envio de um projeto de lei complementar para realizar ajustes fiscais necessários na proposta original. A implementação do Profert é considerada estratégica para a segurança alimentar e econômica do país, visto que a iniciativa visa reduzir a elevada dependência brasileira de fertilizantes importados, tornando a cadeia produtiva agrícola mais resiliente e menos vulnerável às oscilações do mercado internacional.
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