Governo federal institui Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes
O Profert visa reduzir a dependência externa de fertilizantes por meio de mistura obrigatória de produtos nacionais e linhas de crédito do BNDES.
Pontos principais
- O programa estabelece mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, iniciando em 2% em 2027 e chegando a 10% até 2037.
- O Confert poderá ajustar a obrigatoriedade entre 10% e 30% a partir de 2038 conforme a viabilidade técnica.
- Empresas do Simples Nacional estão excluídas da adesão ao programa.
- O BNDES operará linhas de financiamento reembolsável para modernização e ampliação de plantas industriais.
- Participantes devem cumprir contrapartidas de eficiência energética e redução de emissões de gases de efeito estufa.
O governo federal instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) com o objetivo de fomentar a produção nacional e garantir a segurança alimentar. A medida impõe uma mistura obrigatória de insumos nacionais aos produtos comercializados no Brasil, com metas graduais até 2037. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) será responsável pelo monitoramento anual e por eventuais ajustes nas metas a partir de 2038. Para apoiar o setor, a União autorizou o BNDES a oferecer linhas de financiamento reembolsável voltadas à modernização industrial, condicionadas ao cumprimento de metas de eficiência energética e redução de emissões de gases de efeito estufa.
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