Governo sanciona Profert para incentivar produção nacional de fertilizantes
O programa visa reduzir a dependência externa de insumos agrícolas por meio de mistura obrigatória e linhas de crédito via BNDES.
Pontos principais
- A Lei 15.496/2026 institui o Profert para fortalecer a segurança alimentar e a indústria nacional.
- O programa exige mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, iniciando em 2% em 2027 e chegando a 10% até 2037.
- O BNDES oferecerá linhas de crédito para infraestrutura, pesquisa e modernização de plantas industriais.
- Empresas optantes pelo Simples Nacional ou lucro presumido estão excluídas dos benefícios do programa.
- O Conselho Nacional de Fertilizantes poderá ajustar a mistura obrigatória entre 10% e 30% a partir de 2038.
O governo federal sancionou a Lei 15.496, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa busca diminuir a dependência brasileira de importações de insumos agrícolas, setor estratégico para a segurança alimentar do país. O texto estabelece metas graduais para a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no mercado interno, começando com 2% em julho de 2027 e atingindo 10% até janeiro de 2037, com possibilidade de revisão futura pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert). Para viabilizar a expansão do setor, o BNDES disponibilizará linhas de crédito reembolsáveis voltadas à modernização industrial e logística. A adesão ao programa exige que as empresas cumpram critérios rigorosos de sustentabilidade, como eficiência energética e redução de emissões de gases de efeito estufa, excluindo companhias optantes pelo Simples Nacional.