Senado adia votação do Profert para agosto após negociações com governo
Votação do programa de incentivo a fertilizantes foi adiada para que governo e Legislativo alinhem ajustes fiscais e legais em projeto complementar.
Pontos principais
- O Profert busca ampliar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência de importações pelo Brasil.
- O adiamento visa permitir a criação de um projeto de lei complementar conjunto para sanar inconstitucionalidades e óbices fiscais.
- A proposta original, de autoria do senador Laércio Oliveira, foi expandida na Câmara para incluir bioinsumos e remineralizadores.
- O programa prevê instrumentos como crédito fiscal, financiamento de longo prazo e um fundo de estímulo ao setor.
- Lideranças parlamentares e o Executivo pretendem votar as matérias em conjunto para garantir a viabilidade da sanção presidencial.
O Senado Federal decidiu adiar para agosto a votação do Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A decisão busca viabilizar um acordo entre o Legislativo e o governo federal para resolver pendências fiscais e inconstitucionalidades apontadas pelo Executivo. Para contornar os entraves, as partes devem apresentar um projeto de lei complementar conjunto, garantindo maior segurança jurídica e viabilidade orçamentária para a sanção presidencial. O senador Laércio Oliveira, autor da proposta, defende que o programa é estratégico para a segurança alimentar do país, ao reduzir a dependência externa e mitigar o impacto dos custos dos insumos no preço final dos alimentos. O texto, que já passou pela Câmara com inclusões de bioinsumos e metas de inovação, estabelece uma estrutura de crédito e financiamento de longo prazo para fortalecer a indústria nacional.
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