Governo sanciona Profert para reduzir dependência de fertilizantes

O governo federal sancionou a Lei 15.496/26, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa visa reduzir a dependência brasileira de insumos importados, um fator estratégico para a segurança alimentar do país. Entre as medidas centrais, o programa impõe uma obrigatoriedade gradual de mistura de fertilizantes nacionais, iniciando em 2% a partir de julho de 2027 e alcançando 10% até janeiro de 2037. Para viabilizar a expansão do setor, o BNDES disponibilizará linhas de crédito voltadas a projetos de infraestrutura, logística e pesquisa, sob diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Para acessar os recursos, as empresas devem atender a critérios de sustentabilidade e não podem estar enquadradas no Simples Nacional ou no lucro presumido. O governo optou pelo veto ao trecho que limitava a definição de fertilizantes apenas aos produzidos exclusivamente em território nacional.