Congresso aprova fim de taxa sobre compras de até 50 dólares
O Legislativo aprovou o fim da taxação de compras internacionais de até 50 dólares e avançou com pautas de infraestrutura e segurança pública.
Pontos principais
- Fim da cobrança de impostos federais sobre compras internacionais online de até 50 dólares foi aprovado.
- Política de Minerais Críticos foi sancionada para estimular a exploração e o desenvolvimento no país.
- Programa Redata foi aprovado com foco em atrair investimentos para data centers.
- Proposta de fim da escala 6x1 avançou na CCJ do Senado.
- PEC da Segurança Pública teve avanço na CCJ do Senado para integrar o combate ao crime.
O Congresso Nacional aprovou projetos prioritários do governo federal, incluindo o fim da incidência de impostos federais sobre compras internacionais de até 50 dólares. Além da medida comercial, foram aprovadas a Política de Minerais Críticos, voltada ao desenvolvimento e exploração responsável, e o Programa Redata, que busca atrair investimentos para a infraestrutura de data centers no Brasil. No âmbito do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou com a proposta de fim da escala de trabalho 6x1 e com a PEC da Segurança Pública, que visa integrar a atuação dos entes federativos no combate à criminalidade.
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