Senado ratifica fim da taxa sobre compras internacionais de até 50 dólares
O Congresso aprovou o fim da taxação de compras de até 50 dólares e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Pontos principais
- Senado confirmou o fim do imposto federal sobre compras internacionais de até 50 dólares.
- Medida ratifica a regra que já estava em vigor por meio da MP 1.357/2026.
- Texto aprovado estabelece alíquota de 30% para compras internacionais de até 3 mil dólares.
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovada para incentivar a industrialização de terras-raras.
- Criação de fundo específico visa fomentar o desenvolvimento e a exploração de minerais estratégicos no país.
O Senado Federal ratificou o fim da cobrança de impostos federais sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A decisão oficializa o que já estava em vigor por meio da MP 1.357/2026 e introduz uma alíquota de 30% para importações de até 3 mil dólares. Além da pauta comercial, os parlamentares aprovaram a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024), que estabelece um fundo voltado ao incentivo da industrialização e exploração de terras-raras no Brasil. O conjunto de medidas reflete a prioridade do governo em ajustar a política tributária sobre o comércio eletrônico e fortalecer a infraestrutura de insumos estratégicos para a indústria nacional.
