Comissão aprova relatório da MP que zera imposto para compras de até US$ 50
Proposta aprovada em comissão prevê isenção de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 e medicamentos específicos.
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03/09 às 12:10
Pontos principais
- O relatório da MP foi aprovado pela comissão responsável em 2 de setembro.
- A medida propõe zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
- O texto inclui isenção tributária para medicamentos de doenças raras ou negligenciadas sem similar nacional.
- O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A comissão responsável pela análise da medida provisória, conhecida como MP das Blusinhas, aprovou o relatório da proposta no dia 2 de setembro. O texto estabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, além de contemplar medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas que não possuam similar nacional disponível no Brasil. Após a aprovação na comissão, a matéria segue para a próxima etapa legislativa, que consiste na votação pelos deputados na Câmara.
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