Lula assina medida provisória que zera taxa de importação de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, por meio de Medida Provisória, o fim da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de 'taxa das blusinhas'. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (13), reverte a cobrança vigente desde agosto de 2024. Segundo o governo, a decisão foi fundamentada no sucesso das estratégias de combate ao contrabando e na maior regularização do setor de e-commerce alcançada nos últimos três anos, visando aliviar o custo de vida das famílias de baixa renda que utilizam essas plataformas para adquirir bens de consumo variados. A mudança encerra um longo período de debates internos sobre a tributação de plataformas estrangeiras e ocorre em um momento estratégico, a poucos meses das eleições de 2026.

Apesar da eliminação do imposto de importação para encomendas de baixo valor, o governo federal manterá o programa Remessa Conforme para assegurar a regulação e a transparência das plataformas que operam no país. A revogação ocorre em um contexto de desafios fiscais, visto que o tributo arrecadou R$ 1,78 bilhão apenas nos primeiros quatro meses de 2026. Com a mudança, o Executivo busca equilibrar as demandas do setor produtivo nacional com a necessidade de reduzir o impacto inflacionário sobre o consumidor final, abrangendo uma gama de produtos que vai além do vestuário.

Em contrapartida, a decisão gerou imediata reação negativa de entidades da indústria e do varejo nacional. Representantes do setor argumentam que a isenção cria uma concorrência desleal, prejudicando a competitividade das empresas brasileiras frente aos sites de e-commerce globais. Para essas associações, a taxa era um ponto central de proteção ao mercado interno, e a sua remoção coloca em risco a sustentabilidade de diversos segmentos produtivos que enfrentam dificuldades para competir com os preços praticados pelas plataformas internacionais.