Lula assina medida provisória que zera taxa de importação de até US$ 50
O governo federal oficializa o fim da alíquota de 20% sobre compras internacionais de baixo valor, decisão que gerou R$ 9,6 bilhões em arrecadação e críticas do varejo nacional.
Pontos principais
- A Medida Provisória elimina a taxação federal sobre remessas de até US$ 50, entrando em vigor nesta quarta-feira (13).
- A alíquota de 20%, conhecida como 'taxa das blusinhas', estava em vigor desde agosto de 2024.
- O governo arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões com o imposto durante o período de vigência da regra.
- O governo justificou a decisão pelo sucesso no combate ao contrabando e pela maior regularização do setor nos últimos três anos.
- O programa Remessa Conforme permanece ativo para garantir a regulação e transparência das plataformas digitais.
- Entidades como CNI, FIEMG e Abvtex classificaram a medida como um retrocesso e um ataque à competitividade da indústria nacional.
- Líderes empresariais alertam para o risco de demissões e prejuízos ao mercado interno com a remoção da taxa.
- Especialistas preveem queda imediata nos preços ao consumidor final, impulsionada também pela valorização do real frente ao dólar.
- A perda da arrecadação impõe novos desafios para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, por meio de Medida Provisória, o fim da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de 'taxa das blusinhas'. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (13), reverte a cobrança vigente desde agosto de 2024. Segundo o governo, a decisão foi fundamentada no sucesso das estratégias de combate ao contrabando e na maior regularização do setor de e-commerce alcançada nos últimos três anos, visando aliviar o custo de vida das famílias de menor renda. A mudança encerra um longo período de debates internos e ocorre em um momento estratégico, a poucos meses das eleições de 2026.
Durante o período em que esteve em vigor, a taxação arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões, montante que foi utilizado pela equipe econômica para auxiliar no cumprimento das metas fiscais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda reforçou que, embora a arrecadação tenha sido relevante para o equilíbrio das contas públicas, a fase de regularização do setor foi concluída com sucesso. Apesar da eliminação do imposto de importação federal, o governo manterá o programa Remessa Conforme para assegurar a transparência das plataformas. Com a alteração, especialistas apontam que a redução no preço final de produtos em sites como Shein, Shopee e AliExpress deve ser imediata, sendo potencializada pela recente valorização do real frente ao dólar.
Em contrapartida, a decisão gerou imediata reação negativa de entidades da indústria e do varejo nacional, como a CNI, FIEMG e Abvtex. Representantes do setor argumentam que a isenção cria uma concorrência desleal, prejudicando a competitividade das empresas brasileiras frente aos sites de e-commerce globais. Além da perda de competitividade, líderes empresariais alertam para o risco de demissões em massa e estimam prejuízos bilionários para a economia nacional. Para essas associações, a taxa era um ponto central de proteção ao mercado interno, e a sua remoção coloca em risco a sustentabilidade de diversos segmentos produtivos que enfrentam dificuldades para competir com os preços praticados pelas plataformas asiáticas.
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