Lula sanciona fim da 'taxa das blusinhas' para compras até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PLV 13/2026, que extingue a tributação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", altera a estrutura tributária aplicada a remessas de pequeno valor. Com a sanção, o governo federal elimina a cobrança federal sobre essas transações, impactando diretamente o regime de importação de produtos por consumidores brasileiros.