Justiça dá 10 dias para Discord apresentar plano de proteção
Plataforma deve propor medidas de segurança em ação do governo federal que pede R$ 500 milhões por danos morais.
Pontos principais
- O prazo de dez dias úteis foi estabelecido pela Justiça Federal do Distrito Federal após audiência de conciliação.
- A ação da Advocacia-Geral da União exige protocolos de proteção para crianças, adolescentes e mulheres.
- O governo federal terá 20 dias úteis para analisar a proposta após o envio pela empresa.
- O Discord pretende incluir medidas contra sextorsão, crueldade animal e preservação de dados para investigações.
- Transmissões ao vivo na plataforma seguem suspensas no Brasil desde agosto por decisão da ANPD.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o Discord apresente, em até dez dias úteis, uma proposta de conciliação para reforçar a proteção de seus usuários. A medida ocorre no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O governo federal argumenta que as medidas de segurança atuais da plataforma são insuficientes para garantir a integridade de crianças, adolescentes e mulheres, fundamentando o pedido no ECA Digital. Após a entrega do plano pela empresa, o governo terá um prazo de 20 dias úteis para análise. A iniciativa judicial ganhou força após casos de violência e indução ao suicídio envolvendo usuários da rede, o que levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender as transmissões ao vivo no país em agosto.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
