Justiça determina que Discord reforce proteção a menores no Brasil
Plataforma deve implementar verificação de idade e moderação em português sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Pontos principais
- A 14ª Vara Federal Cível do DF atendeu parcialmente a uma ação civil pública movida pela União.
- Discord deve apresentar mecanismos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental.
- A decisão exige capacidade de moderação de conteúdo em língua portuguesa.
- A medida foi motivada por investigações sobre episódios de violência envolvendo menores.
- Pedidos de monitoramento de conversas privadas e sede física no Brasil foram rejeitados.
A Justiça Federal determinou que o Discord implemente medidas rigorosas de proteção para crianças e adolescentes no Brasil. A decisão, proferida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, estabelece uma multa diária de R$ 100 mil caso a empresa não comprove a adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e sistemas de moderação de conteúdo em português. A medida responde a investigações sobre o uso da plataforma em casos de violência envolvendo menores, incluindo um episódio ocorrido em julho de 2026.
Em sua defesa, o Discord argumentou que já possui protocolos de segurança e questionou a viabilidade técnica de algumas das exigências impostas. O tribunal, contudo, indeferiu pedidos mais amplos da União, como a obrigatoriedade de manter uma sede física no país e a implementação de monitoramento indiscriminado de conversas privadas, preservando a privacidade dos usuários enquanto busca mitigar riscos de segurança na plataforma.
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