Justiça Federal ordena que Discord reforce proteção a menores
Plataforma deve implementar medidas de segurança sob pena de multa diária de R$ 100 mil após ação da AGU sobre falhas na proteção de usuários.
Pontos principais
- A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a implementação de verificação etária e supervisão parental.
- A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
- O Discord é obrigado a manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias em português.
- A medida visa combater riscos como aliciamento, sextorsão e a disseminação de conteúdos nocivos.
- O juiz rejeitou pedidos de monitoramento indiscriminado de conversas privadas e a instalação de sede física.
A Justiça Federal determinou que o Discord implemente medidas imediatas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres em sua plataforma no Brasil. A decisão, proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das normas estabelecidas. A ação civil pública, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi motivada por investigações sobre falhas na moderação de conteúdo e episódios de violência envolvendo menores de idade.
Entre as exigências impostas pelo magistrado estão a implementação de mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e a manutenção de um representante legal no país. A plataforma também deverá garantir a existência de um canal de denúncias em português e impedir a recriação de comunidades que tenham sido removidas por violações de segurança. Embora a Justiça tenha negado pedidos de monitoramento indiscriminado de conversas privadas, a empresa foi instada a reforçar seus protocolos contra práticas como a sextorsão.
Em sua defesa, o Discord afirmou que já possui mecanismos de segurança e questionou a viabilidade técnica de algumas exigências judiciais. A empresa negou responsabilidade direta em casos específicos de violência citados na ação, argumentando que a transmissão de atos nocivos ocorreu em outros ambientes digitais. A decisão judicial marca um desdobramento importante na regulação de plataformas de comunicação no Brasil, focando na responsabilidade das empresas em garantir um ambiente seguro para usuários vulneráveis.
Cobertura da mídia
Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adolescentes
Agência Brasil - EBC • 30 set, 12:39
Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa
InfoMoney • 30 set, 12:56
Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa de R$ 100 mil por dia
G1 Política • 30 set, 09:59
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