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Governo processa Discord e pede indenização de R$ 500 milhões

Ação civil pública exige medidas de proteção a menores e aponta falhas graves na moderação de conteúdo da plataforma no Brasil.

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Foto: Aljazeera
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26/08 às 17:15, atualizado 27/08 às 12:51

Pontos principais

  • O governo federal moveu uma ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal de Brasília.
  • A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
  • A medida foi tomada após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
  • O governo exige a implementação de verificação etária, moderação em português e protocolos contra aliciamento.
  • A ação cita falhas na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais contra crimes como indução ao suicídio.
  • O Discord classificou a ação como desproporcional e afirmou manter diálogo com as autoridades brasileiras.
  • A plataforma já enfrenta a suspensão da ferramenta 'Go Live' no Brasil por determinação da ANPD.

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação civil pública contra o Discord, exigindo uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida, articulada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social, ocorre após o fracasso nas tentativas de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. O governo alega que a plataforma falhou em cumprir requisitos mínimos de segurança previstos na legislação nacional, incluindo o ECA Digital, permitindo a propagação de conteúdos nocivos e crimes como indução ao suicídio e automutilação.

Entre as exigências contidas no processo, o governo solicita que a empresa implemente mecanismos robustos de verificação etária, moderação de conteúdo em língua portuguesa e protocolos específicos para denunciar o aliciamento e a violência extrema. A ação não pede a suspensão total do funcionamento da rede social no país, mas estabelece uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das demandas judiciais. O cenário de pressão sobre a plataforma intensificou-se após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão das transmissões ao vivo, conhecidas como 'Go Live', após o caso de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul.

Em resposta à iniciativa do governo, o Discord declarou que considera a ação desproporcional. A empresa afirmou que mantém um diálogo de boa-fé com as autoridades brasileiras e que continua comprometida em reforçar a segurança de seus usuários. O caso destaca os desafios regulatórios enfrentados por plataformas digitais que utilizam arquiteturas de servidores fechados e criptografia, elementos que, segundo relatórios do Ministério da Justiça, dificultam a moderação proativa e o combate a atividades ilícitas no ambiente digital.

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