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Justiça Federal marca audiência entre Discord e governo sobre segurança

Audiência de conciliação em 2 de setembro discutirá medidas de proteção a menores na plataforma após ação civil pública da União.

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Foto: Times Brasil
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29/08 às 11:15, atualizado 17:01

Pontos principais

  • A audiência ocorrerá na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal para tratar de conformidade com o ECA e o Marco Civil da Internet.
  • A ação da AGU exige melhorias em controle de idade, supervisão parental e remoção de conteúdos nocivos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
  • O processo foi motivado por falhas na moderação de conteúdo e segurança, incluindo casos de automutilação e suicídio.
  • O governo federal também solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
  • O Discord contesta as acusações, alegando que a ANPD já possuía conhecimento prévio de seus mecanismos de verificação de idade.

A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para o dia 2 de setembro uma audiência de conciliação entre o Discord e o governo federal. O encontro, que contará com a presença de representantes da União, do Ministério Público Federal e da empresa, visa buscar soluções para as falhas de segurança apontadas em uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo alega que a plataforma descumpre normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Marco Civil da Internet, falhando na prevenção de conteúdos nocivos como automutilação e suicídio. A ação judicial foi impulsionada após o suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, evento que intensificou o escrutínio sobre as práticas de moderação da rede social no Brasil. Além da exigência de aprimoramento técnico, a União pleiteia uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e estipulou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de medidas de proteção. Em sua defesa, o Discord sustenta que seus mecanismos de verificação de idade já eram de conhecimento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O cenário de tensão regulatória é agravado pela suspensão das transmissões ao vivo na plataforma, em vigor no país desde 12 de agosto por determinação da autoridade de proteção de dados.

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