Justiça Federal marca audiência entre Discord e governo sobre segurança
Audiência de conciliação em 2 de setembro discutirá medidas de proteção a menores na plataforma após ação civil pública da União.
Pontos principais
- A audiência ocorrerá na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal para tratar de conformidade com o ECA e o Marco Civil da Internet.
- A ação da AGU exige melhorias em controle de idade, supervisão parental e remoção de conteúdos nocivos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
- O processo foi motivado por falhas na moderação de conteúdo e segurança, incluindo casos de automutilação e suicídio.
- O governo federal também solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
- O Discord contesta as acusações, alegando que a ANPD já possuía conhecimento prévio de seus mecanismos de verificação de idade.
A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para o dia 2 de setembro uma audiência de conciliação entre o Discord e o governo federal. O encontro, que contará com a presença de representantes da União, do Ministério Público Federal e da empresa, visa buscar soluções para as falhas de segurança apontadas em uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo alega que a plataforma descumpre normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Marco Civil da Internet, falhando na prevenção de conteúdos nocivos como automutilação e suicídio. A ação judicial foi impulsionada após o suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, evento que intensificou o escrutínio sobre as práticas de moderação da rede social no Brasil. Além da exigência de aprimoramento técnico, a União pleiteia uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e estipulou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de medidas de proteção. Em sua defesa, o Discord sustenta que seus mecanismos de verificação de idade já eram de conhecimento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O cenário de tensão regulatória é agravado pela suspensão das transmissões ao vivo na plataforma, em vigor no país desde 12 de agosto por determinação da autoridade de proteção de dados.
Cobertura da mídia
Justiça Federal marca audiência entre Discord e governo sobre proteção de menores
Times Brasil • 29 ago, 16:30
Audiência de conciliação entre Discord e Justiça Federal é marcada para setembro
InfoMoney • 29 ago, 14:15
Justiça do DF marca audiência de conciliação entre governo e Discord
G1 Política • 29 ago, 10:31
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