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Congresso articula votação para fim da taxa de 20% em importações

Legislativo analisa medida provisória que pode extinguir a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

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Foto: InfoMoney
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31/08 às 07:45

Pontos principais

  • O governo federal busca a aprovação de uma medida provisória para encerrar a taxa sobre importações de até US$ 50.
  • A votação na comissão mista está prevista para esta segunda-feira, dependendo de ajustes no texto final.
  • O deputado Reginaldo Lopes lidera negociações com o governo e lideranças partidárias.
  • O setor varejista brasileiro se opõe à medida, citando preocupações com concorrência desleal.
  • A proposta perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.

O Congresso Nacional iniciou articulações para votar uma medida provisória que propõe o fim da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O deputado Reginaldo Lopes, presidente da comissão mista responsável pela análise, tem conduzido reuniões com representantes do governo e lideranças legislativas para alinhar o texto final antes da votação, prevista para esta segunda-feira. A medida é vista como um ponto de tensão, dado que o setor varejista brasileiro mantém forte oposição à proposta, argumentando que a isenção ou redução da taxa gera uma concorrência desleal com os produtos nacionais. O cronograma é apertado, uma vez que a medida provisória perderá sua validade jurídica em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Legislativo, o que pressiona os parlamentares a buscarem um consenso imediato sobre o tema.

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