Comissão mista adia votação de MP que zera imposto de importação

A comissão mista do Congresso Nacional adiou para esta terça-feira a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que visa zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A sessão, inicialmente prevista para esta segunda-feira, foi remarcada pelo deputado Reginaldo Lopes para permitir ajustes técnicos no parecer da relatora, a senadora Leila Barros. O objetivo das alterações é buscar maior simetria concorrencial com a indústria nacional, que tem pressionado contra a isenção, argumentando que a medida prejudica o varejo brasileiro.

O texto da MP, publicado originalmente em 12 de maio de 2026, altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980 para conferir ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de ajustar alíquotas de remessas postais. Além da isenção para compras de até US$ 50, a proposta define uma alíquota de 30% para importações entre US$ 50 e US$ 3.000. Para viabilizar o apoio político, o parecer da relatora incluiu uma cláusula que exige a revisão periódica dos impactos econômicos da medida, com avaliações trimestrais e semestrais sobre o desempenho do setor produtivo interno.

A tramitação da matéria é urgente, visto que a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas casas legislativas. Após a análise na comissão mista, o texto ainda deverá seguir para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal. É importante ressaltar que a eventual isenção do imposto federal não altera a cobrança do ICMS, que continua sendo uma prerrogativa dos estados, mantendo o cenário tributário complexo para as operações de e-commerce transfronteiriço.