Câmara aprova fim da taxa das blusinhas e texto segue ao Senado
Deputados aprovaram em votação simbólica a revogação da alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50, rejeitaram os quatro destaques que tentavam alterar o texto e enviaram a medida provisória para análise do Senado.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que zera o imposto de importação sobre remessas de até US$ 50, na 160ª Sessão Deliberativa Extraordinária, iniciada às 13h55 de 3 de setembro.
- A votação foi realizada de forma simbólica após acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
- O texto estabelece que, para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota será reduzida de 60% para 30%, com desconto fixo de US$ 20.
- O plenário rejeitou os quatro destaques apresentados para alterar o texto (emendas nº 99, 2, 96 e 97) e manteve, em votação separada, o § 2º-F do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.804/80 alterado pelo projeto de conversão.
- Um requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC) para que um dos destaques fosse votado de forma nominal, e não simbólica, foi rejeitado pelo plenário.
- A proposta exige que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção em setores como têxtil e calçados.
- Plataformas de e-commerce deverão implementar mecanismos rigorosos contra fraudes fiscais sob pena de multas ou suspensão das operações.
- Aprovada a redação final, a matéria segue ao Senado como Medida Provisória nº 1.357-A/2026 (PLV nº 13/2026), que precisa ser votada até 8 de setembro para não perder a validade jurídica.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que revoga a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A votação, realizada de forma simbólica, encerra um impasse entre as duas Casas legislativas e representa uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava a aprovação da matéria antes do prazo de expiração da medida, previsto para o dia 8 de setembro. O texto segue agora para análise urgente no Senado Federal.
Além de zerar o imposto para remessas de baixo valor, a proposta aprovada altera a tributação para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, reduzindo a alíquota de 60% para 30% e aplicando um desconto fixo de US$ 20 por encomenda. Para mitigar preocupações de setores produtivos nacionais, como o têxtil e o de calçados, o projeto inclui a obrigatoriedade de avaliações técnicas periódicas pelo Ministério da Fazenda sobre os efeitos da isenção na economia. Adicionalmente, as plataformas de comércio eletrônico ficam sujeitas a novas regras de conformidade fiscal, com penalidades severas, incluindo a proibição de operar no país, caso não adotem mecanismos eficazes contra fraudes.
Antes do mérito, o plenário aprovou os pressupostos constitucionais do parecer da Comissão Mista e rejeitou os quatro destaques que tentavam alterar o texto (emendas nº 99, 2, 96 e 97), inclusive um pedido de votação nominal do deputado Gilson Marques (Novo-SC). Aprovada a redação final, a matéria seguiu ao Senado como MPV 1.357-A/2026.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...