Comissão adia votação da MP que já zerou taxa das blusinhas
O colegiado tenta fechar acordo sobre o texto final da MP 1.357/2026, que já zerou o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 mas perde validade em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso.
Pontos principais
- A votação do relatório da senadora Leila Barros foi remarcada para quarta-feira, dia 2, às 10h, depois que a reunião desta terça (1º) foi suspensa.
- A MP 1.357/2026 já zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), encerrando a alíquota federal de 20% vigente desde agosto de 2024.
- A medida perde validade em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso até lá.
- Parlamentares divergem sobre a delegação de poder ao Ministério da Fazenda para alterar as alíquotas via portaria.
- Setores da indústria nacional, como o de confecções, pressionam por emendas que protejam a produção local.
- A isenção do imposto federal não elimina a cobrança do ICMS, que varia entre 17% e 20% conforme o estado.
- Para remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil), o Imposto de Importação foi reduzido a no máximo 30% dentro do Remessa Conforme, ante os 60% cobrados fora do programa.
- O Senado também discute o PL 278/2026, que visa incentivar a instalação de data centers no país.
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como a "MP das blusinhas", adiou a votação do relatório para esta quarta-feira, dia 2, às 10h, depois que a reunião marcada para a tarde desta terça-feira (1º) foi suspensa. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), seguem em busca de um acordo sobre o texto final. A MP já zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260) em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, mas a medida só vale até 8 de setembro, prazo final para o Congresso aprovar o texto sem que ela perca a validade.
O debate no Legislativo enfrenta resistências e propostas de alteração. O senador Marcos Pontes criticou o modelo da MP, argumentando que a definição das alíquotas deve ser feita por lei e não por portaria do Ministério da Fazenda, para evitar mudanças unilaterais. Paralelamente, o setor de confecções busca proteção contra a concorrência externa, com emendas sugeridas pelo senador Fernando Dueire para manter a taxação sobre vestuário. Além da MP, a pauta do Senado desta semana inclui o PL 278/2026, que estabelece incentivos fiscais para a expansão de data centers no Brasil, reforçando a agenda de infraestrutura digital do governo.
