Senado vota fim da 'taxa das blusinhas' e incentivos para data centers
Senadores analisam nesta terça-feira a MP que zera impostos em importações de até US$ 50 e o projeto de estímulo a centros de processamento de dados.
Pontos principais
- A MP 1.357/2026 propõe zerar o Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50.
- O texto prevê a redução para 30% da alíquota sobre compras de até US$ 3 mil.
- O PL 278/2026 busca incentivar a instalação e ampliação de data centers no Brasil.
- A pauta do Senado para esta terça-feira inclui nove itens, sendo cinco medidas provisórias.
O Senado Federal incluiu em sua pauta de votações desta terça-feira a análise da Medida Provisória 1.357/2026, que propõe o fim da taxação sobre remessas internacionais de pequeno valor, medida popularmente conhecida como 'taxa das blusinhas'. A proposta visa zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e reduzir a alíquota para 30% em operações de até US$ 3 mil, impactando diretamente o comércio eletrônico transfronteiriço. Paralelamente, os parlamentares discutem o PL 278/2026, que estabelece incentivos estratégicos para a instalação e expansão de data centers em território nacional. A votação faz parte de um conjunto de nove itens pautados, refletindo o esforço do Legislativo em equilibrar medidas de consumo e o fortalecimento da infraestrutura tecnológica do país, essencial para o desenvolvimento da economia digital brasileira.
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