Relatora apresenta parecer sobre fim da taxa das blusinhas na segunda
A senadora Leila Barros vota na segunda-feira (31) o relatório da MP que zera o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Pontos principais
- A comissão mista da MP 1.357/2026, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes, vota o relatório na próxima segunda-feira (31).
- A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, declarou ser favorável ao texto enviado pelo governo.
- O texto analisa 112 emendas, incluindo sugestões para elevar a isenção para 100 dólares ou criar compensações para a indústria nacional.
- A medida provisória autoriza o ministro da Fazenda a zerar o Imposto de Importação para remessas de até 50 dólares no Remessa Conforme.
- Segundo o texto inicial da MP, disponível no site do Congresso Nacional, a alíquota máxima para compras entre 50 e 3 mil dólares é de 30%, abaixo dos 60% que circularam na cobertura inicial do tema.
- A expectativa do Congresso é levar a matéria para votação nos plenários da Câmara e do Senado já na terça-feira (1º).
- A MP está em regime de urgência e perderá a validade caso não seja convertida em lei até o dia 8 de setembro.
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.357/2026, que trata da tributação de compras internacionais, deve votar o relatório da senadora Leila Barros na próxima segunda-feira (31). A relatora, que foi eleita para o cargo na última sexta-feira, afirmou ser favorável ao texto original do governo, mas ressaltou que está aberta ao diálogo para avaliar as 112 emendas apresentadas por parlamentares. Entre as sugestões em análise, estão propostas para ampliar o limite de isenção para 100 dólares e a criação de mecanismos de proteção à indústria nacional.
O cronograma legislativo é apertado, uma vez que a MP tramita em regime de urgência e precisa ser convertida em lei até o dia 8 de setembro para não perder a validade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, planeja pautar a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a próxima terça-feira (1º). A medida é central para definir as regras do Imposto de Importação em remessas internacionais, mantendo a isenção para compras de até 50 dólares e estabelecendo, segundo o texto inicial da medida provisória disponível no site do Congresso Nacional, uma alíquota de até 30% para remessas de até 3 mil dólares.
Fonte primária
Cobertura da mídia
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