Relatora da MP da 'taxa das blusinhas' apresenta parecer na segunda-feira
A senadora Leila Barros deve apresentar e votar o relatório da MP 1.357/2026 na comissão mista, visando a votação final até 8 de setembro.
Pontos principais
- A senadora Leila Barros, relatora da MP 1.357/2026, planeja apresentar seu parecer na próxima segunda-feira, 31 de agosto.
- A comissão mista do Congresso, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes, deve votar o texto logo após a apresentação.
- A medida provisória permite que o ministro da Fazenda zere o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares no Programa Remessa Conforme.
- O texto estabelece taxa de 60% para compras entre 50 e 3 mil dólares, com desconto fixo de 20 dólares.
- A proposta precisa ser convertida em lei até 8 de setembro para não perder a validade, com votações previstas no plenário para a próxima semana.
A senadora Leila Barros, relatora da Medida Provisória 1.357/2026, confirmou que apresentará seu parecer sobre a tributação de compras internacionais na próxima segunda-feira, 31 de agosto. A expectativa é que o relatório seja votado imediatamente na comissão mista do Congresso, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes. A relatora analisa atualmente 112 emendas que sugerem alterações nas faixas de isenção e mecanismos de compensação para a indústria nacional. A MP, que regula a chamada 'taxa das blusinhas', autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares dentro do Programa Remessa Conforme. Como a medida tramita em regime de urgência e perde a validade em 8 de setembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende agilizar a votação nos plenários da Câmara e do Senado logo após a análise na comissão.
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