TSE rejeita multa a Flávio Bolsonaro por uso de vídeo com IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para absolver a campanha do senador Flávio Bolsonaro de uma multa solicitada pela Federação Brasil da Esperança. O processo questionava a exibição de um vídeo, gerado por inteligência artificial, que simulava a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma convenção partidária do PL realizada em julho. Por 4 votos a 3, os ministros concluíram que o conteúdo não configurou propaganda eleitoral antecipada, uma vez que foi apresentado em um evento fechado e não continha um pedido explícito de voto.

Durante o julgamento, a corte aproveitou para estabelecer diretrizes sobre o uso de tecnologias sintéticas no pleito. O tribunal definiu que, para ser classificado como deepfake ilícito, o conteúdo deve apresentar um elevado grau de realismo ou verossimilhança capaz de confundir o eleitor. Com essa tese, os magistrados diferenciaram o uso de avatares e caricaturas de manipulações digitais que alteram indevidamente a voz ou a imagem de pessoas para fins de propaganda eleitoral. A decisão reforça o entendimento de que a proibição de ferramentas de IA deve estar estritamente vinculada à caracterização de propaganda eleitoral irregular.