TSE julga na terça-feira uso de IA com imagem de Bolsonaro pelo PL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação protocolada pelo PT que questiona a utilização de inteligência artificial na campanha do senador Flávio Bolsonaro. O caso central envolve a exibição de um vídeo, apresentado durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio ao Planalto, no qual uma versão sintética de Jair Bolsonaro declara apoio ao filho. O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, possui restrições impostas pela Justiça para a veiculação de sua imagem em manifestações político-eleitorais.

O PT alega que o uso de conteúdo sintético para favorecer candidaturas viola as resoluções da Corte, independentemente de avisos sobre a natureza digital do material. Em contrapartida, a defesa do candidato do PL argumenta que não houve tentativa de ocultar o uso da tecnologia, tratando-se de uma ferramenta transparente. A expectativa é que o julgamento não apenas decida sobre o caso específico, mas estabeleça um precedente importante sobre o uso de deepfakes e IA no pleito, definindo os limites interpretativos da resolução que proíbe a alteração de imagem e voz de terceiros.