Senado aprova uso de vagas ociosas no transporte escolar rural
Projeto permite que professores e estudantes ocupem assentos vazios em veículos rurais sem comprometer o atendimento a alunos da educação básica.
Pontos principais
- O Senado aprovou o PL 743/2023, que autoriza o compartilhamento de veículos do transporte escolar rural.
- A utilização das vagas ociosas é condicionada à ausência de prejuízo aos estudantes da educação básica pública.
- A medida foi estendida a veículos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- O texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações feitas pelos senadores.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 743/2023, que flexibiliza o uso de veículos do transporte escolar rural. A proposta autoriza que professores e outros estudantes ocupem vagas ociosas nos veículos, desde que a medida não prejudique o atendimento prioritário aos alunos da educação básica pública do campo. O texto, relatado pela senadora Jussara Lima, altera a Lei 10.880/2004 e mantém diretrizes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Uma emenda incluída pelo senador Camilo Santana ampliou a permissão para incluir veículos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Como o projeto sofreu modificações durante a tramitação no Senado, a matéria retorna agora para uma nova votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
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