Comissão da Câmara aprova transporte escolar para escolas comunitárias
Projeto amplia o acesso ao transporte escolar gratuito para alunos de instituições filantrópicas e comunitárias conveniadas em áreas rurais.
Pontos principais
- A medida altera a Lei 10.880/04, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
- O benefício é voltado a estudantes residentes em áreas rurais matriculados em instituições sem fins lucrativos conveniadas ao poder público.
- O texto aprovado é um substitutivo da deputada Socorro Neri ao projeto original do deputado André Fernandes.
- A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A iniciativa visa garantir o transporte escolar gratuito para estudantes de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que possuam convênio com o poder público. O foco principal da medida são os alunos residentes em áreas rurais, buscando equiparar o acesso ao benefício aos estudantes das redes municipal, estadual e distrital de ensino. A proposta, que altera a Lei 10.880/04, é vista como um passo importante para reduzir a desigualdade no acesso ao transporte educacional. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.
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