Comissão da Câmara aprova transporte escolar para escolas comunitárias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A iniciativa visa garantir o transporte escolar gratuito para estudantes de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que possuam convênio com o poder público. O foco principal da medida são os alunos residentes em áreas rurais, buscando equiparar o acesso ao benefício aos estudantes das redes municipal, estadual e distrital de ensino. A proposta, que altera a Lei 10.880/04, é vista como um passo importante para reduzir a desigualdade no acesso ao transporte educacional. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.