Comissão do Senado aprova uso de vagas ociosas em ônibus escolares rurais
Projeto permite que professores e universitários utilizem assentos vazios em veículos de transporte escolar rural, mantendo prioridade para alunos.
Pontos principais
- A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 743/2023 nesta quarta-feira.
- A medida autoriza o transporte de professores e universitários em vagas ociosas, sem prejuízo aos alunos da educação básica.
- O texto inclui estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica como beneficiários.
- Estados e municípios ficarão responsáveis pela regulamentação e definição dos trechos permitidos.
- A proposta ainda passará por votação em turno suplementar antes de seguir para o Plenário do Senado.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 743/2023, que autoriza o uso de assentos ociosos em ônibus escolares rurais por professores e estudantes universitários. A iniciativa, apresentada pelo senador Camilo Santana e relatada pela senadora Jussara Lima, visa otimizar a frota do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O texto garante que a prioridade de atendimento permaneça sendo dos alunos da educação básica pública, assegurando que a nova medida não comprometa o transporte desses estudantes. Além de universitários, o projeto abrange alunos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A implementação da norma caberá aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, que definirão os trechos e as condições de uso. Antes de seguir para o Plenário, a matéria ainda deve passar por uma votação em turno suplementar na comissão.
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