Congresso aprova fim da taxa de 20% sobre importações de até US$ 50

O Congresso Nacional aprovou o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A decisão foi celebrada pela varejista Shein, que classificou o movimento como uma vitória significativa para o consumidor brasileiro, especialmente para as famílias de menor renda, que compõem as classes C, D e E. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora a eliminação da taxa represente um alívio tributário para o consumidor, o novo texto estabelece exigências mais rigorosas para as plataformas de e-commerce que operam no programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress. As empresas deverão implementar sistemas de verificação de dados de vendedores, manter canais de denúncia ativos e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Além disso, o Ministério da Fazenda será responsável por monitorar e realizar avaliações periódicas sobre os impactos dessa desoneração na competitividade do varejo e da indústria nacional, garantindo que o equilíbrio entre o consumo e a produção local seja acompanhado de perto pelo governo.