Comissão da Câmara aprova criação do Fator Amazônico para saúde

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 49/25, que institui o chamado Fator Amazônico. A iniciativa busca ajustar o repasse de verbas federais para a saúde na região Norte, compensando os elevados custos logísticos enfrentados no atendimento a populações indígenas, ribeirinhas e tradicionais em áreas remotas. O substitutivo apresentado pela relatora Socorro Neri detalha a metodologia de cálculo e impõe uma revisão obrigatória dos critérios a cada quatro anos, visando maior equidade no financiamento do SUS. Antes de seguir para votação no Plenário, o texto ainda deve passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Casa.