Comissão da Câmara aprova criação do Fator Amazônico para saúde
Projeto visa ajustar repasses federais de saúde à região Norte para compensar custos logísticos elevados em áreas remotas.
Pontos principais
- O projeto de lei complementar 49/25 cria mecanismos para calcular recursos extras destinados à região Norte.
- A medida considera critérios territoriais, logísticos e epidemiológicos para garantir equidade no financiamento do SUS.
- O texto aprovado estabelece que os critérios de cálculo devem ser revisados a cada quatro anos.
- A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 49/25, que institui o chamado Fator Amazônico. A iniciativa busca ajustar o repasse de verbas federais para a saúde na região Norte, compensando os elevados custos logísticos enfrentados no atendimento a populações indígenas, ribeirinhas e tradicionais em áreas remotas. O substitutivo apresentado pela relatora Socorro Neri detalha a metodologia de cálculo e impõe uma revisão obrigatória dos critérios a cada quatro anos, visando maior equidade no financiamento do SUS. Antes de seguir para votação no Plenário, o texto ainda deve passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Casa.
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