Comissão da Câmara aprova criação do fator amazônico no Orçamento
Projeto de lei visa ajustar o Orçamento federal às particularidades logísticas e geográficas da região da Amazônia Legal.
Pontos principais
- O projeto de lei 1660/24 propõe a inclusão de custos adicionais de logística e infraestrutura no planejamento de políticas públicas.
- A medida altera a Lei Geral de Licitações para considerar gastos extras com transporte, acesso e comunicação na região.
- A proposta exige a realização de estudos detalhados sobre licenciamento ambiental e adaptação de projetos ao clima local.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de tramitar no Senado.
A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1660/24, que institui o chamado fator amazônico. O objetivo da medida é ajustar o Orçamento federal para contemplar as particularidades logísticas e geográficas da Amazônia Legal, corrigindo distorções históricas causadas pela aplicação de regras orçamentárias nacionais que ignoram as dificuldades de transporte e acesso da região. Com a alteração na Lei Geral de Licitações, as contratações públicas deverão passar a considerar gastos adicionais com deslocamento e comunicação, além de exigir estudos específicos sobre licenciamento ambiental e adaptação de projetos às condições climáticas locais. A iniciativa busca garantir maior eficiência na execução de políticas públicas na região. Após a aprovação na comissão temática, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
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