Comissão da Câmara aprova criação do fator amazônico no Orçamento

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1660/24, que institui o chamado fator amazônico. O objetivo da medida é ajustar o Orçamento federal para contemplar as particularidades logísticas e geográficas da Amazônia Legal, corrigindo distorções históricas causadas pela aplicação de regras orçamentárias nacionais que ignoram as dificuldades de transporte e acesso da região. Com a alteração na Lei Geral de Licitações, as contratações públicas deverão passar a considerar gastos adicionais com deslocamento e comunicação, além de exigir estudos específicos sobre licenciamento ambiental e adaptação de projetos às condições climáticas locais. A iniciativa busca garantir maior eficiência na execução de políticas públicas na região. Após a aprovação na comissão temática, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Senado Federal.