CAE aprova projeto que cria Fator Amazônico para educação básica
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 3760/2026, que visa ampliar o financiamento escolar em regiões isoladas da Amazônia Legal.
Pontos principais
- O Fator Amazônico busca compensar custos elevados de transporte, alimentação e infraestrutura.
- O índice será aplicado a programas federais de educação básica.
- A variação do fator dependerá das características específicas de cada estado e município.
- O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Educação.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 3760/2026, que institui o chamado Fator Amazônico. A medida tem como objetivo principal ampliar os recursos destinados à educação básica na região da Amazônia Legal, reconhecendo os desafios logísticos e financeiros enfrentados por escolas em áreas isoladas. O novo índice permitirá que programas federais de educação sejam ajustados conforme as necessidades específicas de transporte, alimentação e infraestrutura de cada localidade. A implementação do fator visa mitigar as desigualdades regionais no acesso ao ensino, garantindo que municípios com custos operacionais mais elevados recebam um aporte financeiro proporcional. Após a aprovação na CAE, a proposta segue para tramitação na Comissão de Educação, onde será avaliada antes de avançar para as próximas etapas legislativas.
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