O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele é um fundo especial de âmbito estadual, composto por recursos de impostos como o ICMS, visando a distribuição equitativa para custeio e desenvolvimento educacional. Os repasses, como os realizados pela Sefaz-SP aos municípios, já incluem o desconto do Fundeb, garantindo que parte da arrecadação de impostos seja destinada à educação.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, que atua como principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele é composto por recursos provenientes de diversas fontes, incluindo impostos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e visa garantir a distribuição equitativa desses recursos entre os municípios para o custeio e desenvolvimento da educação.
O Fundeb é um mecanismo fundamental para a distribuição de recursos da arrecadação de impostos, como o ICMS, para os municípios. Os valores repassados aos municípios já incluem o desconto referente ao Fundeb. Por exemplo, no estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) realiza repasses regulares de ICMS aos 645 municípios paulistas, dos quais uma parte é destinada ao Fundeb. Esses repasses são feitos semanalmente, conforme determina a lei complementar 63 de 1990, e os valores variam de acordo com os prazos de pagamento do imposto e o volume de recursos arrecadados. A Constituição de 1988 estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e os índices de participação municipal são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
3 de abr, 2026