Congresso inicia esforço concentrado para votar fim da escala 6x1

O Congresso Nacional iniciou nesta semana um período de esforço concentrado com o objetivo de deliberar sobre pautas de alto impacto social e econômico. Entre os temas centrais está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz, propõe a redução gradual da jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem redução salarial, permitindo regimes diferenciados via convenções coletivas. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é um dos pontos mais aguardados pelos parlamentares.

Além da questão trabalhista, o Legislativo foca na votação da Medida Provisória que trata da taxação de compras internacionais de até US$ 50, medida que precisa de aprovação para evitar a retomada automática de cobranças tributárias. Paralelamente, o Congresso recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, documento que norteará as diretrizes fiscais do governo. A agenda também contempla debates estratégicos sobre a PEC da Segurança Pública, o marco dos minerais críticos e a criação de incentivos fiscais para o setor de data centers, visando fomentar a infraestrutura tecnológica no país.