Congresso inicia esforço concentrado para votar fim da escala 6x1
Legislativo pauta PEC sobre jornada de trabalho, taxação de compras internacionais e o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 nesta semana.
Pontos principais
- A CCJ do Senado analisa a PEC que propõe reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso.
- Comissão mista deve votar parecer sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50.
- O Congresso recebe formalmente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027.
- A Câmara dos Deputados avalia medidas de apoio a entregadores de aplicativo e incentivos para veículos elétricos.
- A pauta do Senado inclui a PEC da Segurança Pública e marcos regulatórios para minerais críticos e data centers.
O Congresso Nacional dá início nesta semana a um esforço concentrado para deliberar sobre pautas de alto impacto social e econômico. Entre os temas centrais está a análise, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, propondo uma transição gradual para uma jornada de 40 horas semanais sem redução salarial. Paralelamente, o Legislativo deve votar a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A agenda também contempla medidas voltadas a entregadores de aplicativo, a PEC da Segurança Pública e marcos regulatórios para o setor de minerais críticos e data centers. A movimentação reflete a tentativa de avançar em temas sensíveis antes de prazos eleitorais e orçamentários, buscando conciliar demandas trabalhistas com ajustes fiscais e regulatórios.
Comentários
Carregando comentários...
